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Quais doenças têm direito ao LOAS? Veja as regras atuais

Entenda quais doenças podem garantir o LOAS e as regras atuais.

Sergio Marques
Quais doenças têm direito ao LOAS? Veja as regras atuais

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS, é um auxílio que pode ser concedido a pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais. Para ter direito ao LOAS, não existe uma lista oficial de doenças, mas sim a necessidade de comprovar um impedimento de longo prazo que dure pelo menos dois anos. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) avalia o impacto da condição na vida da pessoa, não apenas o diagnóstico médico.

Atualmente, em 2026, o valor do BPC é de R$ 1.621, e a renda máxima permitida por pessoa é de R$ 405,25. O acesso ao BPC se dá através de um processo que envolve vários passos, incluindo a atualização do Cadastro Único (CadÚnico) e uma avaliação biopsicossocial do INSS. Estes requisitos tornam essencial estar bem informado para evitar a perda do benefício.

A partir das novas regras, estabelecidas pela legislação mais recente, como a Lei 15.077 de 2024, diferentes condições e medidas foram introduzidas ao processo de concessão do LOAS. As mudanças incluem a obrigatoriedade do cadastro biométrico, que se tornou uma necessidade para obter e manter o benefício, evidenciando a importância da documentação adequada e da regularidade no CadÚnico.

Diante deste cenário, ter conhecimento sobre quais doenças podem levar à concessão do LOAS e quais são os processos envolvidos é vital para aqueles que dependem desse suporte financeiro. A continuidade do pagamento do benefício é impactada por diversos fatores, como a renda familiar e a atualização cadastral, o que requer atenção constante por parte do beneficiário.

Doenças que garantem LOAS: quais são?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou LOAS não possui uma lista oficial de doenças que assegurem a concessão do auxílio, mas seu recebimento depende da comprovação de um impedimento de longo prazo. De acordo com a Lei nº 8.742, a condição deve durar pelo menos dois anos e ser avaliada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) através de um processo de avaliação biopsicossocial. Ou seja, o que é considerado para a concessão do LOAS não é apenas o diagnóstico, mas também o grau de limitação que a doença causa na vida da pessoa e sua participação na sociedade.

É fundamental que o interessado compreenda que ter um diagnóstico médico não é garantia de que o pedido de LOAS será aceito, pois a avaliação é única para cada caso. Algumas condições, como transtornos do espectro autista, paralisia cerebral e deficiência visual grave, são frequentemente reconhecidas no processo, mas isso não significa que pacientes de outras condições não possam ter os mesmos direitos. O foco da análise do sistema é a limitação funcional e a situação econômica do solicitante.

Para requerer o benefício, é necessário apresentar uma série de documentos que evidenciem o diagnóstico e a limitação imposta por ele, além de comprovar a renda da família. A renda mensal per capita não pode ultrapassar o teto de R$ 405,25 por pessoa, um valor que deve ser monitorado, pois mudanças na situação econômica podem impactar a continuidade do benefício.

Como solicitar o LOAS e quais os requisitos?

Para solicitar o BPC, o interessado deve seguir alguns passos importantes, sendo o primeiro a reunião de laudos e exames que comprovem a condição de saúde. É essencial que esses documentos sejam atualizados e detalhados, especificando as limitações que a doença causa. O laudo deve também indicar a duração prevista do impedimento, uma vez que o benefício requer que este impedimento seja de pelo menos dois anos.

Outro requisito crucial é que a família do solicitante esteja cadastrada no Cadastro Único (CadÚnico), com dados atualizados. Isso deve ser feito em até 24 meses antes da solicitação do LOAS. Uma vez que os dados estão atualizados, é calculada a renda familiar, que deve se encaixar no limite estipulado para a concessão do benefício.

Além disso, é obrigatório fazer o cadastro biométrico, conforme a Lei 15.077/2024, que tornou essa medida essencial para a concessão e manutenção do benefício. O solicitante deve apresentar documento de identidade que contenha as informações biométricas, como o RG ou a CNH. Se não possui esse tipo de documento, deve buscar atendimento indicado pelo INSS.

Finalmente, o pedido do LOAS deve ser efetuado através do aplicativo ou do site do Meu INSS, onde o requerente apresentará toda a documentação necessária. Após o envio, o INSS realizará uma avaliação biopsicossocial para determinar a elegibilidade, e o processo pode incluir uma perícia médica e um acompanhamento social para verificar as condições de vida do solicitante.

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Autor
Sergio Marques

Sergio Marques

Técnico em guia de turismo; Estudante de Jornalismo, editor e revisor.

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